| Projeto: |
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PL 136 17/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-136/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0136-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.000 de 20/10/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTO DIETETICO / ALIMENTOS / ARMAZENAGEM / DIABETICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXPOSICAO / LOCAL / LOCALIZACAO / MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0286-2009
ver documento Conjpl0136-2009
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| Veto: |
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ver documento vepl0136-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 03/04/2009 | | CCJ | Recebido em 06/04/2009 | Encaminhado em 22/05/2009 | | ECON | Recebido em 22/05/2009 | Encaminhado em 26/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2009 | Encaminhado em 18/06/2009 | | SGP23 | Recebido em 18/06/2009 | Encaminhado em 16/07/2009 | | SGP22 | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 12/08/2009 | | CCJ | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 15/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 15/09/2009 | Encaminhado em 16/10/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/10/2009 | Encaminhado em 23/10/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 27/10/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 34, Legislatura 15 em 26/05/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 40, Legislatura 15 em 17/06/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2005/2009 de 18/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/07/2009 atraves do(a) OF ATL 107/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 136/09, atraves do Documento Recebido nro. 2303/2009
Oficio CMSP 3525/2009 de 14/10/2009 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 20/10/2009 atraves do(a) OF ATL 128/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.000 p/ a cmsp promulgar o pl 136/09, atraves do Documento Recebido nro. 3264/2009
Oficio CMSP 3595/2009 de 20/10/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/10/2009. Motivo: PROMULGADO |